Regulamento

INTRODUÇÃO

O objetivo principal deste regulamento é assegurar a tranqüilidade no uso e gozo das partes comuns e das unidades autônomas do edifício, limitando os abusos que possam prejudicar o seu bom nome, asseio, higiene e conforto; assim sendo, todos os casos omissos serão resolvidos pelo Síndico e Conselho Consultivo dentro dos critérios estabelecidos. Compete a todos os condôminos fazer cumprir o presente regulamento, levando ao conhecimento do Síndico e Conselho Consultivo qualquer transgressão ao mesmo.

1. ACESSO AO CONDOMÍNIO

1.1. A entrada de pessoas só será permitida após devida identificação que será realizada na recepção e autorização do condômino, que será responsável pelo seu ingresso.

1.2. O condômino que tiver empregados domésticos que tenham livre acesso a sua unidade autônoma, deve registrar seus nomes na recepção, apresentando seus documentos de identidade e cuidando de cancelar tal registro, tão logo os empregados sejam demitidos.

1.3. O acesso ao condomínio de vendedores e prestadores de serviço será autorizado com a aprovação expressa do condômino.

1.4. Não será permitida a entrada de pedintes, propagandistas, vendedores ambulantes e etc. salvo quando vierem a chamado de algum condômino, sendo que, neste caso, a permanência destas pessoas ficará limitada ao apartamento do condômino interessado e ficará o condômino responsável pelo mesmo, devendo acompanha-lo durante o tempo que permanecer no edifício.

1.5. Toda entrega de alimentação, remédios ou encomendas em geral, deverá ser feita ao próprio condômino que deverá descer na recepção para atender o portador. Se houver impossibilidade física no momento de retirar o produto o mesmo ficará na recepção e esta quando tiver disponibilidade fará chegar às mãos do mesmo.

1.6. Os condôminos devem se conscientizar de que os recepcionistas são instruídos para cumprir as normas estabelecidas neste regulamento. A solicitação de identificação na recepção deve ser feita a todos e deve ser exigida, inclusive, pelos condôminos, visando ajudar na manutenção da segurança do Condomínio.

2. USO DAS PARTES COMUNS

2.1. Geral

2.1.1. Os condôminos poderão usar e gozar das partes comuns do condomínio desde que não impeçam idêntico uso ou gozo por parte dos demais condôminos.

2.1.2. Os visitantes e convidados somente poderão usufruir das partes comuns do condomínio quando acompanhados por condôminos. O condômino assumirá, para todos os efeitos legais, a responsabilidade pela manutenção do respeito e das boas normas de conduta e convivência social de seus visitantes e convidados, reprimindo abusos e excessos e afastando pessoas cuja presença seja considerada inconveniente.

2.1.3. Os equipamentos e utensílios do condomínio, são de uso comunitário, não sendo permitido em nenhuma hipótese, o empréstimo ou utilização destes nos apartamentos.

2.1.4. Os condôminos assim como os visitantes, convidados e menores sob sua responsabilidade, devem aos demais a obrigação de manutenção do respeito, urbanidade e das boas normas de conduta e convivência social, reprimindo abusos, excessos e agressões físicas e verbais atentatórias ao pudor, paz e a segurança.

2.1.5. Não é permitido a permanência de volumes de qualquer espécie nas áreas comuns.

2.1.6. Não são permitidos jogos e brincadeiras nas áreas comuns do Condomínio, excetuando-se o playground e a quadra de squash.

2.1.7. Fica vedado o uso de bicicletas, skates, patins e similares nas dependências comuns do Condomínio.

2.1.8. É terminantemente vedada à colocação de placas, avisos ou letreiros de qualquer espécie na parte externa ou dependências internas do edifício, inclusive nos vidros das janelas.

2.1.9. As caixas de antena coletiva, são parte integrantes dos equipamentos comuns do condomínio e, apesar de estarem isoladas nos apartamentos, só poderá ter acesso a elas o técnico especializado, contratado pelo condomínio.

2.1.10. As piscinas, saunas e sala de ginástica são para uso exclusivo dos condôminos, devendo ser utilizados trajes adequados, não sendo permitido ao condômino circular pelo condômino em trajes de banho ou roupa molhada, sendo que nessa hipótese apenas o elevador de serviços estará disponível.

2.1.11. O condomínio não se responsabilizará por perda de objetos de valor nas suas dependências, bem como nas unidades autônomas e nos veículos, ainda que deixados sob responsabilidade de empregados.

2.2. Entrada Social e Elevadores

2.2.1. Os condôminos, quando trajados com roupas de banho ou portando grandes volumes, compras em pacotes, carrinhos, animais de estimação etc., deverão utilizar-se dos elevadores de serviço.

2.2.2. É proibido o uso dos elevadores por crianças menores de 06 (seis) anos quando estiverem desacompanhadas.

2.2.3. As portas dos elevadores deverão ser mantidas abertas no tempo necessário para entrada e saída de pessoas, exceto para manutenção e limpeza por pessoas credenciadas.

2.3. Garagem

2.3.1. Todo e qualquer acesso de veículos ao estacionamento dar-se-á única e exclusivamente pelo manobrista e apenas um carro será permitido a cada condômino como direito que lhe é conferido pela propriedade de um apartamento, mais de um carro, só será possível com ajuste com o arrendatário do estacionamento que lhe cobrará as taxas em vigor na oportunidade.

– 2.3.1.1. No caso de motos, bicicletas e similares, o condômino só poderá entrar na garagem acompanhado do manobrista que lhe indicará o melhor local de estacionamento.

2.3.2. A garagem destina-se exclusivamente a guarda de automóveis, motocicletas e bicicletas, sendo proibido o seu uso para depósito de qualquer material ou para execução de qualquer serviço (montagem de móveis, pintura, inclusive lavagem de veículos, motos e bicicletas, etc.).

2.3.3. Os portões da garagem deverão estar fechados entre 23:00 hrs às 06:00 hrs, sendo facultado ao Síndico, Sub-Síndico e ao Conselho Consultivo, a modificação deste horário, de acordo com a necessidade.

2.3.4. É expressamente proibida a permanência de crianças na garagem.

2.3.5. Não é permitido o ingresso na garagem de automóveis que apresentem anormalidades, tais como: vazamento de óleo, freios com defeitos, descargas abertas e outras que se revelem prejudiciais ao condomínio.

2.3.6. Qualquer dano causado por um veículo a outro será de inteira responsabilidade do concessionário do estacionamento, devendo o mesmo ressarcir o prejuízo causado na melhor forma acordada entre os interessados, não cabendo ao Condomínio, responsabilidade de qualquer espécie. Não há seguro garagista feito pelo condomínio, em razão da natureza hoteleira do empreendimento que terá sempre uma empresa arrendatária, portando, nada será ressarcido da parte do condomínio para os referidos danos.

2.3.7. Condomínio não se responsabilizará por danos tais como: roubo ou furto de veículos, motos, bicicletas ou de acessórios, incêndio dos mesmos e avarias, a menos daquelas causadas por desmoronamento de paredes e vazamento de tubulações.

2.4. Salas de Eventos e Festas

2.4.1. A locação das salas de eventos localizadas no Mezanino dar-se-á para promoção de eventos e atividades sociais, sendo vedado seu uso para atividades político – partidárias, religiosas, mercantis de jogos considerados de “azar” pela legislação pertinente.

2.4.2. O uso das salas de eventos será regulamentado por contrato específico.

2.4.3. A locação do salão de festas estará condicionado a prévia assinatura de um termo de responsabilidade, onde ficará expressamente consignado haver o locador recebido as referidas dependências em perfeitas condições, assumindo integralmente o ônus de quaisquer danos que venham a registrar desde a entrega até a devolução das chaves, inclusive os causados por familiares, convidados, prepostos, pessoal contratado e serviçais. Ao término do evento, o locador, em conjunto com um funcionário do condomínio efetuará conferência das peças decorativas e divisórias das áreas utilizadas.

2.4.4. O usuário do salão de festas deverá orientar seus convidados no sentido de que não utilizem outras áreas comuns do condomínio, que evidentemente não fazem parte deste salão. O locador deverá também cuidar para que não haja aglomeração de pessoas na frente do edifício quando da realização do evento.

2.4.5. É vedada à utilização do salão de festas ou das churrasqueiras para comemorações particulares nas seguintes datas: a) véspera e dia de Natal; b) véspera e dia de Ano Novo; c) dias de carnaval.

2.4.6. O condômino que reservar o salão de festas e não participar à recepção o cancelamento de sua reserva fica passível de multa prevista na Convenção desde que a não utilização da área venha em prejuízo de outro condômino, que se veja impossibilitado de reservá-la naquela data.v

2.4.7. É vedado o uso de aparelhos sonoros na área das salas de ventos e festas , com volume excessivo.

2.4.8. O condômino deverá tomar as providências necessárias para que o ruído oriundo de seus convidados não seja elevado a ponto de perturbar o sossego dos demais moradores.

2.4.9. O condômino e será o responsável por eventuais danos que venham a ser constatados em suas instalações, móveis e/ou equipamentos.

2.4.10. O condômino responsável deve enviar à portaria, com 24 horas de antecedência, lista completa com nomes de seus convidados e empregados contratados para a ocasião.

2.5. Churrasqueira

2.5.1. A utilização da churrasqueira destina-se ao uso dos condôminos e seus visitantes. O condômino que desejar utilizá-la deverá fazer a sua reserva em agenda existente com a coordenadora de eventos e locá-la por período e número de convidados previamente estabelecidos.

2.5.2. O Horário de funcionamento da churrasqueira será o seguinte: Manhã das 11h00 as 16h00 e noite da 17:00 as 22h00.

2.5.3. Na hipótese de desistência do uso, para que outros eventuais interessados possam utilizá-la, a mesma deverá ser comunicada com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência. Caso contrário, o condômino pagará o valor equivalente ao do aluguel, excetuado quando por motivo de força maior.

2.5.4. É vedado o uso de aparelhos sonoros na área da Churrasqueira, com volume excessivo.

2.5.5. O condômino deverá tomar as providências necessárias para que o ruído oriundo de seus convidados não seja elevado a ponto de perturbar o sossego dos demais moradores.

2.5.6. O condômino e será o responsável por eventuais danos que venham a ser constatados em suas instalações, móveis e/ou equipamentos.

2.5.7. O condômino responsável deve enviar à portaria, com 24 horas de antecedência, lista completa com nomes de seus convidados e empregados contratados para a ocasião.

2.6. Piscina (além das disposições legais, ficam regulamentados os seguintes pontos)

2.6.1. O uso das piscinas é privativo dos condôminos.

2.6.2. Só será permitido o uso da piscina após passagem pelo chuveiro existente no local, sempre em trajes adequados para banho.

2.6.3. Fica terminantemente proibido banhar-se fazendo uso de óleo para bronzear ou qualquer produto similar que possa prejudicar o funcionamento das bombas e filtros.

2.6.4. Na área da piscina, é vedado almoçar e jantar e portar bebidas em garrafas ou copos de vidro. Permite-se no entanto, sanduíches, salgadinhos e bebidas, quando servidas em pratos e copos plásticos, não deixando restos no local.

2.6.5. É expressamente proibido o uso da piscina para promover festas de qualquer natureza.

2.6.6. É vedado o uso de aparelhos sonoros na área do Piscina, com volume excessivo.

2.6.7. É terminantemente proibida, a prática de jogos esportivos tais como: frescobol, peteca, bola ou qualquer outro que possa interferir com o direito de desfrutar da piscina em paz e segurança; são também proibidas pranchas e bóias que apresentem perigo aos demais usuários da piscina.

2.6.8. A piscina funcionará diariamente de 08:00 às 22:00hs, e de acordo com a legislação vigente.

2.6.9. O condomínio não será responsabilizado por crianças desacompanhadas e por acidentes ocasionados na área da Piscina.

2.7. Sauna

2.7. Sauna

2.7.1. O uso da sauna é privativo dos condôminos.

2.7.2. É proibido o uso da sauna por menores de 15 anos desacompanhados.

2.7.3. A sauna funcionará diariamente de 07:00 às 22:00hs, e de acordo com a legislação vigente.

2.7.4. O condomínio não será responsabilizado por crianças desacompanhadas e por acidentes ocasionados na área da Sauna.

2.8. Sala de Musculação

2.8.1. O uso da sala de musculação é privativo dos condôminos.

2.8.2. É proibido o uso da sala de musculação por menores de 15 anos desacompanhados.

2.8.3. A sala de musculação funcionará diariamente de 06:00 às 22:00hs, e de acordo com a legislação vigente.

2.8.4. O condomínio não será responsabilizado por crianças desacompanhadas e por acidentes ocasionados na área de Musculação.

2.9. Quadra de Squash

2.9.1. O horário de utilização é de 07:00 às 22:00hs. Quando as luzes serão apagadas e os portões serão trancados.

2.9.2. A quadra poderá ser reservada por qualquer condômino em período máximo de 02 horas, sendo obrigatória à reserva dentro da semana que se pretende utilizá-la. Assinando termo de responsabilidade.

2.9.3. O condomínio não será responsabilizado por crianças desacompanhadas e por acidentes ocasionados na área da squash.

3. Segurança e Higiene

3.1. Não é permitido guardar ou depositar em qualquer parte do edifício produtos explosivos, inflamáveis, ou quaisquer outros agentes químicos susceptíveis de afetar a saúde, segurança ou tranqüilidade dos condôminos. Não será admitido nas unidades botijões de gás, ou uso de fogareiros à gás ou outro combustível.

3.2. Síndico, pessoalmente ou por intermédio dos seus prepostos ou empregados do edifício, comunicar-se-á com os moradores, a fim de dirimir dúvidas ou tomar providências que digam respeito à segurança do prédio.

3.3. São proibidos jogos ou quaisquer atividades que possam causar danos ao prédio, notadamente nas partes comuns.

3.4. É expressamente proibido a qualquer morador entrar em dependências reservadas aos equipamentos e instalações do prédio, tais como: casas de máquinas dos elevadores, de bombas, medidores de luz, gás, hidrômetro, telhado, caldeira, etc.

3.5. Visando a segurança geral e também a ordem, higiene e limpeza das partes comuns fica terminantemente proibido atirar fósforo, pontas de cigarro, cascas de frutas, detritos ou quaisquer outros objetos pelas varandas, janelas, portas, nas áreas de serviço, nos elevadores, corredores, escadas, e demais áreas comuns.

3.6. Lixo e detritos deverão ser acondicionados em sacos plásticos e jogados no local previamente determinado em cada andar. De maneira especial, é proibido o lançamento de recipientes do tipo “SPRAY” (vaporização de inseticidas, odorizadores) ou contendo resíduos inflamáveis (cola, verniz, cera, álcool, gasolina, etc.) em virtude dos riscos de explosão e incêndio. Os empregados particulares devem ser instruídas no sentido do fiel cumprimento destas normas, bem como para que evitem sujar as paredes e pisos dos corredores ao transportar o lixo.

3.7. Não é permitido colocar no parapeito das varandas, nas janelas ou áreas de serviço, vasos, tapetes, varais de roupas ou quaisquer objetos que apresentem perigo de queda, ou que prejudiquem a estética do prédio.

3.8. Somente empregados do condomínio podem prestar serviço nas partes de uso comum. Aos condôminos é proibido utilizar-se de serviços dos empregados do condomínio.

4. Animais

4.1. Os animais existentes no condomínio terão sua permanência tolerada desde que não perturbem os demais moradores, sejam vacinados, de pequeno porte (cães, gatos, tartaruga, papagaio, etc.) e cadastrados não sujem áreas comuns e que permaneçam sob estrita vigilância. O abuso e a não observância destas normas colocará em vigor a norma da convenção condominial que proíbe a permanência de animais no condomínio, além de não isentar o proprietário das sanções previstas neste regulamento.

4.2. É proibida a permanência de animais nas áreas comuns, sua circulação deverá ser sempre acompanhada de seu dono e nos elevadores de serviços.

4.3. Nas áreas comuns do edifício, o animal deve estar sempre no colo do dono.

5. Disposiçõ Gerais DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. No caso de locação do apartamento, fica o locador obrigado a transferir ao locatário as obrigações dos regulamentos Internos e do Administrativo e Operacional e da Convenção de Condomínio, sendo sempre co-responsável pelos atos do locatário.

5.2. As unidades autônomas destinam-se exclusivamente ao uso residencial e são estritamente familiares, devendo ser guardado recato e dignidade compatíveis com a moralidade e bom nome dos demais condôminos.

5.3. Condomínio por dispositivo legal, é obrigado a manter sempre atualizadas as fichas de cadastro dos moradores, solicitando o preenchimento dos formulários próprios (registro policial).

5.4. Os condôminos que se ausentarem deverão indicar na recepção, o endereço onde o Síndico poderá dispor das chaves para ter acesso a sua respectiva unidade, em casos de urgência. Caso contrário o Síndico está autorizado a tomar as devidas providências para ingressar no apartamento.

5.5. Os condôminos devem permitir o ingresso nas suas unidades autônomas do Síndico e de seus prepostos, quando tal se torne indispensável à inspeção ou realização de trabalhos relativos à estrutura geral do edifício, sua segurança e solidez, ou a realização de reparos em instalação, serviços e tubulações nas unidades vizinhas.

5.6. Os condôminos deverão providenciar os reparos dos vazamentos ocorridos na canalização secundária, que sirva privativamente aos seus apartamentos, bem como infiltração nas paredes e pisos no mesmo, no prazo de 48 horas respondendo pelos danos que porventura venham a causar ao Condomínio ou a outros apartamentos.

5.7. Os condôminos não poderão utilizar para seu uso particular dos serviços dos empregados do Condomínio quando estes estiverem cumprindo o horário de trabalho, salvo as exceções previstas no regulamento administrativo operacional, ficando o empregado infrator sujeito à advertência e, em caso de reincidência demissão por justa causa.

5.8. É proibido dar gorjetas aos funcionários do Condomínio.

5.9. No período de 22:00 às 07:00hs, cumpre aos moradores guardar silêncio, evitando a produção de ruídos ou sons que possam perturbar o sossego e o bem estar dos demais condôminos.

5.10. Em qualquer horário, o uso de ferramentas ou instrumentos musicais, deve ser feito de modo a não perturbar os vizinhos, observadas as disposições legais vigentes.

5.11. Atividades sociais na unidade autônoma (tais como: festas, reuniões e aniversários) com duração prevista a ultrapassar as 22:00hs deverão ser comunicadas a recepção com 24 horas de antecedência.

5.12. A troca ou raspagem de assoalhos, polimentos de mármores e demais obras nos apartamentos que produzam ruídos susceptíveis de incomodar os vizinhos deverão ser previamente comunicados ao Síndico e só serão permitidas se forem realizadas nos dias úteis das 08:00 às 17:00hs, e nos sábados de 08:00 às 12:00hs. Fora deste horário, só serão permitidas obras de emergência, após devida autorização do Síndico.

5.13. É proibido atirar restos de comidas, matérias gordurosas, etc. nos aparelhos sanitários ou ralos dos apartamentos, respondendo o responsável pelo entupimento de tubulações e demais danos causados neste particular.

6. Penalidades

O disciplinamento estatutário é uma decorrência do interesse comum, que neste caso se sobrepõe ao particular, em tudo quanto não viole o direito básico da propriedade. Portanto, a administração tem não só a faculdade, como o dever de aplicar as sanções previstas na Convenção na Letra K, artigo 1O do Capitulo das penalidades, e as aplicará, com certeza, sem nenhum favorecimento, em prol dos interesses da comunidade.

6.1. O condômino que violar as disposições legais bem como as contidas neste regulamento (além de ser compelido a desfazer a obra ou abster-se do ato praticado ou ainda reparar os danos que causar) ficará sujeito a multa de 1/2 (meia) taxa condominial correspondente à sua própria unidade , vigente à época da infração, após carta de advertência, duplicando-se este valor em caso de reincidência e majorando-se posteriormente na continuidade de acordo com deliberação do sindico e do conselho ratificada em assembléia próxima ao evento.

PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será imposta pelo Conselho e cobrada pelo condomínio através de boleto bancário, facultado ao interessado recorrer ao conselho do condomínio.

6.2. Além das multas os prejuízos causados ao Condomínio por condôminos serão ressarcidos pelos mesmos, de acordo com coleta de preços realizada pela administração entre firmas habilitadas. As execuções de serviços de reparo ou recomposição das instalações danificadas, também deverão ser imputadas aos condôminos.

6.3. As advertências e multas serão encaminhadas ao proprietário da unidade com cópia aos inquilinos quando for o caso.

6.4. Fica estabelecido para fins das penalidades (escritas acima), que os condôminos responderão pelos atos dos visitantes, convidados e menores sob sua responsabilidade.

São Paulo, 12 de Abril de 2008.